POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ‘AMPLASAUDE.COM’
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais faz parte integrante e indissociável dos Termos e Condições de Uso do Site (“Termos de Uso”) disponíveis nesta plataforma, e deve ser sempre lido e interpretado em conexão e de forma complementar a tais Termos de Uso. Além disso, esta política também está associada aos contratos realizados com a Ampla Saúde, garantindo que os dados pessoais tratados no âmbito de tais contratos sejam protegidos de acordo com os mesmos princípios e diretrizes aqui estabelecidos.
PROTEÇÃO DE DADOS
A Ampla Saúde agradece a sua visita à nossa Página e o interesse demonstrado na nossa empresa e nos nossos produtos.
A Ampla Saúde é uma empresa que respeita a sua privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que se aplicam aos clientes, consumidores, distribuidores e visitantes do site, visando estabelecer o compromisso da Ampla com a privacidade e segurança da informação no tratamento dos dados pessoais de todos os titulares.
Dessa forma, todas as informações e dados pessoais coletadas e autorizadas na sua visita à Página ou em qualquer relação contratual são tratados de forma confidencial e em conformidade com as disposições legais. Na Política de Privacidade, estão especificados os princípios que seguimos no tratamento, as finalidades para as quais tratamos seus dados, os tipos de dados que coletamos e as medidas de proteção adotadas para a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, segurança e confidencialidade dos seus dados pessoais.
Ao acessar nosso Site, poderemos coletar alguns Dados Pessoais que sejam necessários para atender às suas necessidades e aprimorar sua experiência. Além disso, você poderá ser redirecionado para outros sites, sendo sua responsabilidade verificar as respectivas Políticas de Privacidade, Proteção de Dados Pessoais e Termos de Uso.
Por isso, elaboramos esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para que você compreenda de forma clara como tratamos seus Dados Pessoais, os direitos que lhe são garantidos e como podemos auxiliá-lo em caso de dúvidas ou solicitações.
PRINCIPAIS CONCEITOS E TERMOS
Entendemos que nem todos estão familiarizados com os diversos termos jurídicos e definições relacionadas à privacidade e proteção de Dados Pessoais. Por isso, preparamos abaixo algumas definições importantes para te ajudar a compreender melhor esse tema essencial.
• Leis de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Incluem todas as normas aplicáveis sobre privacidade e proteção de dados pessoais, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia, entre outras. Essas normas, assim como qualquer decisão de autoridades competentes, regulam o Tratamento de Dados Pessoais, inclusive em ambientes digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
• Dados Pessoais
Refere-se a qualquer informação relacionada a uma pessoa física que permita sua identificação direta ou indireta.
• Tratamento
Qualquer operação realizada com seus Dados Pessoais, como coleta, armazenamento, uso, processamento, exclusão, entre outras. Cada operação representa uma atividade de tratamento.
• Finalidade
Cada operação de tratamento de Dados Pessoais é realizada com um propósito específico. Isso significa que sempre trataremos seus Dados Pessoais para alcançar uma finalidade clara e legítima.
• Base Legal
Cada finalidade de tratamento é respaldada por uma “base legal”, que é uma justificativa prevista nas Leis de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para a realização do tratamento.
• Titular de Dados
É a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem e que está envolvida em cada atividade de tratamento.
• Controlador de Dados Pessoais
É a pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, responsável pelas principais decisões relativas ao tratamento dos Dados Pessoais. No contexto do nosso Site, a Ampla Saúde é a controladora dos seus Dados Pessoais.
DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS E SUAS FINALIDADES
Na tabela a seguir, apresentamos as categorias de dados que coletamos, juntamente com os respectivos exemplos de dados relacionados a cada uma delas. Além disso, detalhamos as finalidades (objetivos) para as quais seus Dados Pessoais são coletados e tratados por nós. Vale destacar que a coluna de Descrição serve apenas como exemplo, o que significa que alguns ou todos os dados mencionados podem ser coletados.
CATEGORIA | DESCRIÇÃO | FINALIDADE |
Dados de Acesso | • IP | Para assegurar o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou para garantir o exercício regular de direitos da Ampla Saúde ou de terceiros, podemos utilizar e apresentar as informações, inclusive, em processos judiciais e administrativos, quando necessário. |
Dados de Cookies | • Cookies Analíticos | • Para monitoramento de perfis de acesso |
Prestação de Serviços | • Informações Pessoais: nome, nome social, gênero, data de nascimento, local de nascimento, CPF, R.G., CNH, registro profissional, número de passaporte, nomes dos pais, nomes dos filhos, endereço, número de telefone, e-mail, estado civil, Cartão Nacional da Saúde, fotos, imagens e/ou vídeos, posts individuais em mídia social/discussões [incluindo, mas não se limitado a: Facebook, Twitter, Instagram, blogs], dados de viagem, entre outros; • Informações sobre saúde: declaração de saúde, carteira do plano de saúde, informações de saúde necessárias ao atendimento para fins de prestação de serviço de assistência médico-hospitalar e telemedicina; • Informações financeiras: informações sobre o plano de saúde, conta bancária, dados de pagamento, número de cartão de crédito; • Informações relativas a contrato de trabalho: PIS, CTPS, cargo/posição, aposentadoria, e-mail corporativo, profissão; • Documentos profissionais e de qualificação: bem como cadastro médico, informações de clínicas e consultórios médicos, em caso de prestadores de serviços médicos credenciados; • Informações sobre uso de aplicações e funcionalidades: via internet (token, área logada do cliente [metadados referentes ao uso de aplicativos de internet ou celular], dados de geolocalização), dados de navegação [cookies, que poderão ser coletados em caso do acesso ao site da Ampla Saúde]; • Informações Pessoais sensíveis adicionais: dados biométricos, dados genéticos, etnia, peso, filiação à associação [sindical, política ou religiosa], orientação sexual, registro criminal, religião, vida sexual. | • Informações Pessoais: Utilizadas para tratativas prévias à celebração de contratos dos planos oferecidos, para identificação e confirmação de sua identidade visando atendimento, abrangência e acomodação no contrato de prestação de serviços médico-hospitalares. Também para análise de cobranças por atendimentos realizados, comunicação sobre redimensionamento de rede, ofertas de opções de rede credenciada com base em geolocalização, lançamento de programas de saúde, oferta de benefícios e questões contratuais. Inclui ainda o acompanhamento de internações de alta complexidade, administração de pesquisas de opinião e promoções de vendas, proteção da integridade de indivíduos e ativos da Ampla Saúde, atendimento de solicitações dos Beneficiários, garantia da continuidade dos negócios, e disponibilização de produtos e facilidades aos Beneficiários. • Informações relacionadas ao contrato de prestação de serviços: Usadas para verificar a elegibilidade do Beneficiário como titular do plano, confirmar a elegibilidade de dependentes, administrar pesquisas e promoções, além de incluir possíveis atendimentos diferenciados. • Informações sobre saúde: Utilizadas para tratativas prévias à celebração do contrato, análise técnica de pedidos de autorização para procedimentos médicos, elaboração de pareceres técnicos, análise de contas médicas, avaliação de reembolsos, geração de indicadores de comportamento populacional, coordenação de cuidados presenciais, direcionamento dos Beneficiários para a especialidade médica adequada e Programas de Saúde, avaliação da qualidade das redes credenciadas, e realização de reajustes e precificação dos produtos. Também para estudos de saúde preventiva, inteligência e análise dos serviços prestados, emissão de documentos médicos e receitas digitais, realização de consultas online ou telemedicina, e prevenção à fraude. • Informações financeiras: Utilizadas para identificar e confirmar a identidade do Beneficiário, verificar elegibilidade e cobertura do plano de saúde para procedimentos solicitados, realizar portabilidade ou redução de carências do plano, acompanhar o desempenho dos produtos médicos, realizar reajustes e precificação, e compartilhar informações com instituições financeiras para aplicação de créditos de reembolsos ou estornos. • Informações sobre uso de aplicações e funcionalidades via Internet: Utilizadas para analisar uso do aplicativo, melhorando a experiência do usuário, verificar a elegibilidade e cobertura do plano para procedimentos solicitados, e autorizar o procedimento. • Informações Pessoais sensíveis adicionais: Usadas para gerar indicadores de risco à saúde, verificar restrições de tratamento por orientação ou crença religiosa, e prevenir fraudes.
• Execução de contrato: Justifica as atividades de tratamento de Dados Pessoais quando necessárias para procedimentos preparatórios para a celebração de um contrato, ou quando necessárias para executar o contrato em si. No caso de prestadores de serviços credenciados, o tratamento das Informações Pessoais se destina ao credenciamento, perfilamento e execução contratual, bem como à realização de eventos relacionados aos nossos serviços e à oferta de programas de fidelidade, benefícios e descontos. Além disso, poderemos tratar as Informações Pessoais e Sensíveis dos Titulares de Dados para cumprir obrigações legais e/ou regulatórias, exercer regularmente direitos da Ampla Saúde, como execução de contratos e defesa em processos, e para atender a interesses legítimos, quando aplicável e em conformidade com a legislação vigente. Caso o Titular não forneça as informações pessoais e sensíveis necessárias, isso poderá resultar na interrupção da prestação dos serviços. Para Profissionais de Saúde credenciados, a ausência dessas informações pode impedir a execução contratual. Se o Titular de Dados fornecer à Ampla Saúde Informações Pessoais de terceiros (como dependentes, cônjuge ou familiares), é sua responsabilidade assegurar que obteve a autorização necessária desses terceiros para compartilhar as informações com a Ampla Saúde. |
Para que a Ampla Saúde possa prestar seus Serviços de forma regular, conforme descrito nos itens anteriores, haverá o tratamento de Informações Pessoais de menores de 18 anos, classificados como crianças e adolescentes de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Ampla Saúde realizará o tratamento das Informações Pessoais desses menores em conformidade com a legislação específica de privacidade e proteção de dados, sempre priorizando o benefício e a proteção do menor.
As Informações Pessoais serão tratadas para:
• Administrar e oferecer benefícios aos responsáveis legais, quando os menores forem dependentes;
COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A Ampla Saúde, em algumas ocasiões, precisará compartilhar as Informações Pessoais dos Titulares de Dados com terceiros, como fornecedores, clínicas e médicos credenciados, consultorias, auditores, seguradoras e operadoras de planos de saúde, laboratórios farmacêuticos, autoridades e órgãos públicos, e instituições financeiras. O compartilhamento ocorrerá dentro dos limites legais e será realizado nas seguintes situações:
Alguns desses profissionais e terceiros podem estar localizados fora do Brasil, inclusive em países que não oferecem o mesmo nível de proteção de dados do país de origem do Titular de Dados.
A Ampla Saúde adota medidas apropriadas para garantir que esses profissionais e terceiros estejam comprometidos com obrigações de confidencialidade. Além disso, implementamos cláusulas contratuais padrão de proteção de dados para assegurar que qualquer Informação Pessoal transferida permaneça protegida e segura.
Independentemente de outras disposições deste Comunicado, a Ampla Saúde pode divulgar ou tratar Informações Pessoais no contexto de uma transação de venda que envolva total ou parcialmente seu negócio. Além disso, caso seja exigido ou permitido por lei, essas Informações podem ser tratadas para atender a relatórios de auditoria aos quais a Ampla Saúde esteja eventualmente sujeita.
ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
As Informações Pessoais serão armazenadas em um ambiente seguro, de acordo com as melhores práticas tecnológicas disponíveis, e somente pessoas qualificadas e autorizadas pela Ampla Saúde terão acesso a elas.
As Informações Pessoais serão mantidas apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades de tratamento descritas acima, em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis.
A Ampla Saúde adota medidas de segurança adequadas para proteger as Informações Pessoais contra perda, interferência, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Além disso, a Ampla Saúde implementa procedimentos rigorosos para garantir que essas Informações sejam confiáveis para os fins a que se destinam, bem como para assegurar sua precisão, integridade e atualização.
DIREITOS
Os Titulares de Dados podem nos contatar para:
• Solicitar a confirmação da existência de tratamento de dados;
Além disso, os Titulares de Dados podem solicitar informações sobre terceiros, fornecedores ou prestadores de serviços com os quais suas Informações Pessoais tenham sido compartilhadas.
A Ampla Saúde pode não estar apta a atender a determinadas solicitações, caso seu cumprimento resulte em violação de leis, regulamentos ou códigos de conduta profissional aplicáveis.
Antes de atender a qualquer solicitação relacionada ao exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que nos forneça algumas informações para verificar sua identidade. Após a confirmação, procederemos com a avaliação da sua solicitação.
As solicitações relacionadas aos direitos mencionados acima serão analisadas pela área de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Ampla Saúde, com o objetivo de verificar a viabilidade de atendê-las. Isso porque esses direitos não são absolutos e podem não se aplicar em determinadas circunstâncias. Por exemplo, poderemos continuar a tratar e manter os dados pessoais, mesmo após uma solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, a fim de cumprir obrigações legais, contratuais e/ou regulatórias, bem como para proteger e exercer direitos, inclusive em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou em outras situações previstas por lei.
ALTERAÇÕES A ESSA POLÍTICA
A Ampla Saúde se reserva o direito de fazer alterações ou atualizações nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais sempre que julgar necessário e a qualquer momento.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, exceto quando porventura aplicável as disposições do Código de Defesa do Consumidor, cenário em que qualquer controvérsia poderá ser submetida ao foro do domicílio do consumidor.
POLÍTICA DE COOKIES
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Tipo de cookies |
Propósitos |
Cookies essenciais |
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TRATAMENTO DE DADOS ANONIMIZADOS
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